O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 está chegando ao fim, e muitos brasileiros ainda precisam prestar contas com o Leão da Receita Federal. Neste artigo, vamos destacar quem está obrigado, as principais mudanças e novidades para a declaração deste ano, bem como outras informações importantes que você precisa saber antes de entregar sua declaração.
Faltam poucos dias para o fim do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2023, que encerra no dia 31 de maio. É importante lembrar que quem entregar a declaração depois do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do total do imposto devido.
A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para aqueles que se enquadram nos seguintes critérios:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- Realizaram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50, ou pretendem compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022, relativamente à atividade rural;
- Possuíam bens ou direitos, incluindo terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Passaram à condição de residente no Brasil; ou
- Optaram pela isenção do Imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, conforme a legislação do imposto de renda;
O imposto devido, apurado na declaração pode ser pago em até 8 quotas mensais, sendo a primeira no último dia útil do mês de maio. Se o valor do imposto devido for inferior a R$ 100,00, deve ser pago em quota única, o pagamento das demais quotas vencem no último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa SELIC. É permitido optar pelo débito automático em conta corrente, para isso a declaração tem que ser entregue até 10 de maio, após esta data, ocorrerá o débito automático a partir da segunda quota, e o pagamento da primeira quota deve ser mediante emissão de DARF.
Caso haja imposto a pagar, é possível realizar diretamente na declaração de imposto de renda a doação de parte do imposto devido. É permitido doar até 6% desse valor para os fundos da criança e do adolescente ou de amparo ao idoso.
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda apresenta algumas novidades importantes para os contribuintes. A primeira delas é a prorrogação do prazo para a entrega, que agora é até o dia 31 de maio de 2023. Além disso, a declaração pré-preenchida ganhou uma significativa ampliação na base de dados utilizada, permitindo quase que todo o preenchimento seja automático. Essas informações também poderão ser acessadas por terceiros, como o contador, desde que haja autorização do titular da declaração.
Outra mudança importante é a possibilidade de receber a restituição por meio do Pix. Os contribuintes que optarem por receber a restituição via Pix e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida terão prioridade no recebimento. É válido ressaltar que a Receita aceitará apenas a chave Pix formada pelo número do CPF para o pagamento da restituição, o que torna o processo mais rápido e seguro.
Uma outra novidade é que houve uma flexibilização para os investidores em bolsa de valores, mercado futuro e assemelhados. Anteriormente, eles eram obrigados a entregar a declaração pelo simples fato de ter realizado operações de compra ou venda na bolsa, independentemente de ter havido alienação ou ganho. Agora, somente está obrigado à entrega da declaração quem realizou operações de alienação cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou obteve ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto. Essa mudança melhora a vida de muito trader.
Com todas as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano, é crucial que o contribuinte esteja atento ao prazo de entrega e às informações necessárias para o preenchimento correto da declaração. Evite multas e fique em dia com suas obrigações fiscais.
E se você precisa de suporte para entregar a declaração, solicite um orçamento conosco. Estamos à disposição para ajudá-lo nesse processo e garantir que sua declaração seja entregue dentro do prazo e de acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal. Não deixe para a última hora, entre em contato e evite problemas futuros.