A Receita Federal alertou aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre os novos valores de contribuição que passarão a vigorar a partir de junho de 2023.
Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada em 5% do salário mínimo.
Os valores a serem recolhidos pelos MEIs ficam assim definidos:
- R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
- R$ 158,40 para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.
Os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação – DAS relativos aos períodos de apuração de maio até dezembro.
Caso haja dúvidas sobre os valores de contribuição para o MEI, entre em contato conosco.